Lacerda Martins

Em geral, processos trabalhistas duram entre 6 meses e 2 anos. A audiência inicial costuma ser marcada em até 90 dias após o ajuizamento da ação. Casos mais complexos, com perícias técnicas (insalubridade, periculosidade) ou recursos ao Tribunal Regional, podem se estender por mais tempo. No nosso escritório, acompanhamos cada fase de perto e avaliamos a possibilidade de acordo quando for vantajoso ao cliente.

Os honorários são definidos caso a caso, conforme a natureza e a complexidade da demanda, e ajustados em contrato escrito antes do início dos trabalhos, observada a Tabela de Honorários da OAB/RS.

A regra é a prescrição bienal: você tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para ajuizar a ação. Dentro desse prazo, é possível cobrar os direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados (prescrição quinquenal). Quem foi desligado há pouco tempo deve buscar orientação antes do prazo se esgotar — perder o prazo significa perder o direito de cobrar judicialmente.

Rescisão indireta é a "demissão por justa causa do empregador": o trabalhador pede o rompimento do contrato porque a empresa cometeu falta grave — atraso reiterado de salários, falta de recolhimento de FGTS, exigência de trabalho além do permitido, assédio moral ou sexual, entre outras. Quando reconhecida pela Justiça, dá direito a todas as verbas de uma demissão sem justa causa: aviso prévio, 13º proporcional, férias, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Tem direito a hora extra todo trabalhador com jornada superior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo categorias específicas (cargos de confiança, jornada 12x36, etc.). O adicional mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal, podendo chegar a 75% ou 100% em algumas convenções coletivas. Quando essas horas não são pagas — ou são pagas "por fora" do contracheque — é possível cobrar judicialmente as diferenças dos últimos 5 anos, mesmo durante o vínculo empregatício.

Sim. A ausência de registro na CTPS não retira os direitos do trabalhador — apenas exige a comprovação do vínculo na Justiça do Trabalho (por testemunhas, mensagens, pagamentos, fotos, etc.). É possível pedir o reconhecimento do vínculo empregatício, a anotação retroativa da carteira de trabalho e todas as verbas devidas: salários, férias, 13º, FGTS, INSS, horas extras e demais direitos referentes ao período trabalhado.

Em uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a: aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o FGTS, liberação do FGTS para saque e habilitação ao seguro-desemprego. Se a empresa não pagou alguma dessas verbas ou demorou mais de 10 dias após o desligamento, há multa adicional prevista no artigo 477 da CLT.

Sim. Negativas do INSS podem ser revertidas por recurso administrativo ou por ação na Justiça Federal. Muitos benefícios negados por "falta de qualidade de segurado", "carência insuficiente" ou "ausência de incapacidade" são concedidos pela via judicial após análise técnica adequada e perícia. Atendemos casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, BPC/LOAS, pensão por morte e revisões de benefício em todo o Brasil.